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SECRETARIA DE PLANEJAMENTOAudiência pública discute alterações geográficas envolvendo 16 cidades

Audiência pública discute alterações geográficas envolvendo 16 cidades

Luciana Cury | GCom-MT

Técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e deputados estaduais que integram a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa debateram nesta terça-feira (19.04), na sede do Legislativo estadual, as alterações geográficas envolvendo 16 municípios das regiões sudeste, centro-sul e médio-norte de Mato Grosso.

Na audiência pública foram apresentadas quais as 11 inconsistências territoriais detectadas nas cidades de Chapada dos Guimarães, Nobres, Poconé, Rosário Oeste, Planalto da Serra e Novas Brasilândia, que integram o 2º bloco de cidades a passar pela atualização de limite geográfico, e quais os impactos das alterações fronteiriças sugeridas pelos técnicos da Seplan e IBGE à outras dez cidades - Diamantino, Cáceres, Barra do Bugres, Alto Paraguai, Paranatinga, Primavera do Leste, Campo Verde, Nova Mutum, Porto Estrela e Santa Rita do Trivelato- vizinhas dos seis municípios principais pesquisados.

Pelo resultado final apresentado pela engenheira cartógrafa da Seplan, Lígia Camargo, Chapada dos Guimarães sofreria uma redução de 5,97% da sua dimensão territorial, algo em torno de 370 km². As comunidades de Serrinha, Mata Grande, Ponte Alta e as fazendas no entorno dessas áreas passariam a pertencer ao município de Campo Verde. Isso porque, pela pesquisa técnica, foi apontado que a prefeitura de Campo Verde destina recursos daos moradores dessas comunidades, que hoje pertencem a Chapada dos Guimarães. “Além disso 90% dos moradores entrevistados disseram que recorrem aos serviços públicos de Campo Verde, ao invés de Chapada”, explicou Lígia Camargo. A área envolvendo as comunidades Serrinha, Mata Grande, Ponte Alta representa 3,96% do território de Chapada.

Igualmente fazendas instaladas no norte e extremo norte de Chapada dos Guimarães passariam a integrar a cidade de Nova Brasilândia, por estarem distantes do perímetro urbano de Chapada e mais próximas da sede urbana do outro município.

Atualização das divisas

Nobres, Poconé, Cáceres e Rosário Oeste também teriam redução territorial, caso as propostas de alterações limítrofes apresentadas nesta terça-feira sejam aprovadas pelos deputados estaduais e transformadas em lei. No balanço da atualização de divisas intermunicipais, a área de Nobres reduziria em 0,33% (12,78km²), Cáceres 0,50% (123,50 km² de diminuição), Poconé 0,08% (14,54 km² a menos), e Rosário Oeste 2,19% (perderia 156,92 km²). Esses territórios para serem alterados aumentariam as dimensões geográficas das cidades de Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, além de Campo Verde e Nova Brasilândia.

De acordo com Lígia Camargo foram identificadas, ao longo dos estudos geográficos, que por proximidade, moradores de comunidades e funcionários de fazendas das cidades pesquisadas procuravam serviços públicos, como atendimento médico e escolar, em centros urbanos mais próximos, ao invés de procurar o mesmo atendimento na prefeitura onde o território está anexado. “Com isso sobrecarrega os investimentos nas prefeituras onde ocorrem essa procura, e o nosso trabalho, ao corrigir essas distorções, é garantir que os repasses de recursos federais sejam feitos em conformidade com a população assistida por determinado município”, comenta a engenheira cartógrafa da Seplan.

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Lisu Koberstain, presente na audiência pública, adiantou que irá apresentar na Assembleia Legislativa um recurso contra a redução de território das comunidades rurais de Serrinha, Mata Grande, Ponte Alta.

Já o presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini, Nininho, adiantou que em caso de impasse entre as prefeituras envolvidas nos estudos, a sugestão será consultar os moradores das comunidades, para que eles decidam a qual administração preferem ser indexados.

O secretário do Gabinete de Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura, elogiou os trabalhos realizados pelos técnicos da Seplan e IBGE e destacou que os levantamentos foram estritamente técnico e sem cunho político. “Vimos nesses trabalhos de atualização divisória que foram identificadas mesmo até áreas que não pertenciam a ninguém e isso demonstra que o trabalho foi feito absolutamente técnico e responsável”, finalizou.

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